As ações possessórias tramitam por procedimentos especiais previstos no Código d...

Questão de Direito Processual Civil da banca IBADE aplicada no concurso RBPREV AC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q991730•
Direito Processual Civil•
Ações Possessórias•
IBADE•
RBPREV AC•
Procurador Jurídico Previdenciário•
2023

As ações possessórias tramitam por procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, e tendo como fundamento a posse do autor sobre o bem. Sobre as ações possessórias, é correto afirmar que dentre esta espécie de ação está:

a ação de interdito proibitório, pela qual poderá o possuidor que sofrer a turbação de sua posse requerer seja mantido na posse do bem.

a ação de manutenção da posse, pela qual o possuidor que tenha justo receio de ser molestado na posse pede ao juiz que o segure na posse.

a ação de despejo, pela qual o locador visa ser reintegrado na posse do bem exercida pelo locatário de forma irregular.

a ação de reintegração de posse, na qual, versando sobre o esbulho coletivo ocorrido a mais de um ano e um dia, o juiz deverá designar audiência de mediação antes de apreciar o pedido liminar.

a ação de imissão na posse, pela qual o proprietário do imóvel busca ser reintegrado na posse de um bem quem injustamente o detém.

Questões Relacionadas

Q864143•
Direito Processual Civil•
Ações Possessórias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais.

Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta.

Não é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento.

Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.

Se a proposta de ação de manutenção de posse por Gustavo for um esbulho, o juiz não pode receber a ação de manutenção de posse como reintegração de posse, por falta de interesse de adequação.

Caso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo.

Q926037•
Direito Processual Civil•
Ações Possessórias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais.

Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta.

Não é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento.

Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.

Caso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo.

Q699287•
Direito Processual Civil•
Ações Possessórias•
CONTEMAX•
prefeitura de Lucena PB•
Procurador•
2019

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:

( ) A decisão de inadmissibilidade do recurso especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige sua impugnação total.

( ) É adequada a inclusão dos honorários periciais em conta de liquidação quando o dispositivo da sentença com trânsito em julgado condena o vencido, genericamente, ao pagamento de custas processuais.

( ) Em ação possessória entre particulares é cabível o oferecimento de oposição pelo ente público, alegando-se incidentalmente o domínio de bem imóvel como meio de demonstração da posse.

( ) A gratuidade da justiça passou a poder ser concedida a estrangeiro não residente no Brasil após a entrada em vigor do CPC/2015.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta.

Não é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento.

Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.

Caso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo.

Q926037•
Direito Processual Civil•
Ações Possessórias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais.

Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta.

Não é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento.

Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.

Caso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo.

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prefeitura de Lucena PB•
Procurador•
2019

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:

( ) A decisão de inadmissibilidade do recurso especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige sua impugnação total.

( ) Em ação possessória entre particulares é cabível o oferecimento de oposição pelo ente público, alegando-se incidentalmente o domínio de bem imóvel como meio de demonstração da posse.

( ) A gratuidade da justiça passou a poder ser concedida a estrangeiro não residente no Brasil após a entrada em vigor do CPC/2015.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Q991730•Direito Processual Civil•Ações Possessórias•IBADE•RBPREV AC•Procurador Jurídico Previdenciário•2023

Q991730•
Direito Processual Civil•
Ações Possessórias•
IBADE•
RBPREV AC•
Procurador Jurídico Previdenciário•
2023