Os juizados especiais cíveis seguem um procedimento próprio, conforme lei específica. Sobre o processamento dos juizados especiais cíveis da justiça estadual, é correto afirmar que: A) a sentença poderá ser ilíquida, cabendo realizar sua liquidação pelo procedimento simplificado previsto na lei especial. B) o relativamente capaz poderá ser parte nas ações propostas perante o juizado especial, desde que regulamente assistido. C) as partes, quando pessoas naturais, poderão se fazer substituir em audiência por preposto regularmente nomeado. D) são cabíveis os embargos de declaração e o agravo de instrumento das decisões interlocutórias. E) a assistência por advogado é obrigatória nos processos cujo valor da causa exceda o equivalente a vinte salários mínimos.

E) a assistência por advogado é obrigatória nos processos cujo valor da causa exceda o equivalente a vinte salários mínimos.

Questões Direito Processual Civil Juizado Especial Cível

Os juizados especiais cíveis seguem um procedimento próprio, conforme lei específica. S...

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1Q991731 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

Os juizados especiais cíveis seguem um procedimento próprio, conforme lei específica. Sobre o processamento dos juizados especiais cíveis da justiça estadual, é correto afirmar que:

✂️ a) a sentença poderá ser ilíquida, cabendo realizar sua liquidação pelo procedimento simplificado previsto na lei especial.
✂️ b) o relativamente capaz poderá ser parte nas ações propostas perante o juizado especial, desde que regulamente assistido.
✂️ c) as partes, quando pessoas naturais, poderão se fazer substituir em audiência por preposto regularmente nomeado.
✂️ d) são cabíveis os embargos de declaração e o agravo de instrumento das decisões interlocutórias.
✂️ e) a assistência por advogado é obrigatória nos processos cujo valor da causa exceda o equivalente a vinte salários mínimos.