Questões Administração Financeira e Orçamentária A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal

Pelo Sistema Tributário Nacional, “a despesa total com pessoal, em cada período de apur...

Responda: Pelo Sistema Tributário Nacional, “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir disc...

Q991760 | Administração Financeira e Orçamentária, A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, Contador, RBPREV AC, IBADE, 2023

Pelo Sistema Tributário Nacional, “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados”:
I) União: 40% (quarenta por cento). II) Estados: 50% (cinquenta por cento). III) Municípios: 70% (setenta por cento).
É correto inferir que:

a) estão corretas as alíquotas informadas nos itens I e III.
b) estão corretas as alíquotas informadas nos itens I e II.
c) estão corretas as alíquotas informadas nos itens II e III.
d) todas as três alíquotas informadas estão corretas.
e) todas as três alíquotas informadas estão incorretas.