O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido