Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta. A) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 18 (dezoito) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar. B) Descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar. C) Não descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo. D) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é filiado em relação a apenas uma delas. E) A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano descaracteriza a condição de segurado especial.

C) Não descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

Questões Direito Previdenciário Segurados Obrigatórios

Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

Responda: Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

1Q991794 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Tecnologia da Informação, RBPREV AC, IBADE, 2023

Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 18 (dezoito) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
✂️ b) Descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
✂️ c) Não descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
✂️ d) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é filiado em relação a apenas uma delas.
✂️ e) A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano descaracteriza a condição de segurado especial.