Considerando um servidor que ingressou no Regime Próprio de Previdência Social em março...

Responda: Considerando um servidor que ingressou no Regime Próprio de Previdência Social em março de 2012, apresentou doença incapacitante ao trabalho e requereu aposentadoria por invalidez permanente, marqu...

Q991840 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário qualquer área de formação, RBPREV AC, IBADE, 2023

Considerando um servidor que ingressou no Regime Próprio de Previdência Social em março de 2012, apresentou doença incapacitante ao trabalho e requereu aposentadoria por invalidez permanente, marque a alternativa correta.

✂️ a) Não poderá aposentar por invalidez, pois essa modalidade é inexistente no Regime Próprio de Previdência Social.
✂️ b) Não poderá requerer aposentadoria por incapacidade permanente em razão da data que ingressou como servidor.
✂️ c) Poderá requerer a aposentadoria por incapacidade permanente e terá direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
✂️ d) Pode requerer a aposentadoria por idade.
✂️ e) Poderá requerer a aposentadoria por incapacidade permanente, mas não terá direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.