A respeito dos pagamentos de débitos dos entes federativos junto ao Regime Própr...

Questão de Direito Previdenciário da banca IBADE aplicada no concurso RBPREV AC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q991841•
Direito Previdenciário•
IBADE•
RBPREV AC•
Analista Previdenciário qualquer área de formação•
2023

A respeito dos pagamentos de débitos dos entes federativos junto ao Regime Próprio de Previdência Social, marque a alternativa correta.

Não há limites das contribuições normais dos entes federativos, dos seguros e beneficiários.

É vedada a utilização de bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza para dação em pagamento de débitos do ente federativo com o Regime Próprio de Previdência Social.

O Regime Próprio de Previdência Social terá caráter contributivo e solidário, independente de equilíbrio financeiro e atuarial.

É lícita a utilização de bens para pagamento dos débitos através da dação.

Os limites das contribuições normais dos entes federativos, dos seguros e beneficiários em Regime Próprio de Previdência Social são elaborados em lei própria.

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Q6790•
Direito Previdenciário•
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Técnico do Seguro Social

Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico, recuperou-se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber

auxílio-acidente.

aposentadoria por invalidez.

auxílio-doença.

reabilitação profissional.

tratamento médico fornecido pelo INSS.

Q464844•
Direito Previdenciário•
Dependentes•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

João fora casado com Maria, com quem teve três filhos, João Junior, de 22 anos e universitário; Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011. João se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, João veio a contrair novas núpcias com Norma, com quem manteve união estável até a data de seu óbito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a mãe e foi por João sustentada. Nessa situação, são dependentes de João, segundo a legislação previdenciária:

João Junior, Marília e Renato.

João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.

Marília, Renato, Miriam e Norma.

Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.

João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.

Q6785•
Direito Previdenciário•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a

aposentadoria por idade.

auxílio-doença.

aposentadoria especial.

aposentadoria por invalidez.

aposentadoria por tempo de contribuição.

Notificações

Nada por aqui

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Q6790•
Direito Previdenciário•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

auxílio-acidente.

aposentadoria por invalidez.

auxílio-doença.

reabilitação profissional.

tratamento médico fornecido pelo INSS.

Q464844•
Direito Previdenciário•
Dependentes•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

João Junior, Marília e Renato.

João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.

Marília, Renato, Miriam e Norma.

Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.

João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.

Q6785•
Direito Previdenciário•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

aposentadoria por idade.

auxílio-doença.

aposentadoria especial.

aposentadoria por invalidez.

aposentadoria por tempo de contribuição.

Q991841•Direito Previdenciário•IBADE•RBPREV AC•Analista Previdenciário qualquer área de formação•2023

Q991841•
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Analista Previdenciário qualquer área de formação•
2023