Acerca da Lei Complementar n.º 109/2001 é correto afirmar que:

a) é considerado participante, a pessoa física que aderir aos planos de benefícios e assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.
b) o regime financeiro de capitalização é facultativo para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.
c) não dependerão de prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador a comercialização dos planos de benefícios.
d) as entidades abertas deverão levantar no primeiro dia útil de cada mês e semestre, respectivamente, balancetes mensais e balanços gerais, com observância das regras e dos critérios estabelecidos pelo órgão regulador.
e) as entidades fechadas poderão solicitar concordata e estão sujeitas a falência, e não a liquidação extrajudicial.