A perda da qualidade de dependente ocorre:...

Questão de Direito Previdenciário da banca IBADE aplicada no concurso RBPREV AC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q991888•
Direito Previdenciário•
Dependentes dos Segurados•
IBADE•
RBPREV AC•
Técnico Previdenciário•
2023

A perda da qualidade de dependente ocorre:

para o cônjuge, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada.

para a companheira ou companheiro, pela separação judicial ou divórcio, com homologação ou decisão judicial transitada em julgado.

pela renúncia tácita.

para os filhos, pela cessação da invalidez ou incapacidade, desde que comprovada mediante perícia realizada por junta médica indicada pela Administração.

pelo óbito.

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Q998927•
Direito Previdenciário•
Dependentes dos Segurados•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Residência Judicial•
2024

Não se apresentam como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

o cônjuge ou a companheira

o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos

o companheiro e o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos

o irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual

Q866438•
Direito Previdenciário•
Dependentes dos Segurados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Cristóvão trabalhava na sociedade empresária Solventes Químicos S/A como motorista de empilhadeira. Ocorre que, em uma viagem de lazer feita nas férias, Cristóvão sofreu um acidente automobilístico e veio a óbito. Cristóvão deixou viúva, com quem era casado há 28 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, e cinco filhos, sendo três deles maiores de 21 anos e capazes, e dois menores de 21 anos.

Diante da tragédia ocorrida, a sociedade empresária calculou as verbas devidas em razão da extinção contratual decorrente da morte e pretende efetuar o pagamento a quem de direito.

De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla os beneficiários dessa verba.

Somente a esposa e os filhos menores, por serem dependentes previdenciários passíveis de habilitação junto ao INSS, dividirão igualmente a verba decorrente do contrato de trabalho.

A viúva e todos os filhos são sucessores, motivo pelo qual a verba deverá ser rateada igualmente entre todos, conferindo-se isonomia.

A viúva, por ser herdeira e meeira, ficará com 50% da indenização pela ruptura do contrato de trabalho, dividindo-se o restante, igualmente, entre os filhos.

A Lei não é clara sobre quem deve receber a indenização, razão pela qual caberá ao juiz, no caso concreto e verificando a necessidade de cada herdeiro, fazer a divisão justa e equânime.

Q998928•
Direito Previdenciário•
Dependentes dos Segurados•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Residência Judicial•
2024

No que diz respeito aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que se apresentam como dependentes do segurado, assinale a alternativa incorreta.

As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, sendo admitida, como regra, a prova exclusivamente testemunhal

O enteado equipara-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento aplicável à espécie

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com as normas constitucionais

Deve ser excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor de homicídio doloso cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis

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