Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:

a) não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;
b) será aplicada a pena do crime mais grave, ainda que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave;
c) quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade;
d) as circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam no concurso de pessoas;
e) a pluralidade de agentes não figura como elemento dos crimes de concurso necessário.