José Maria, servidor público, chefe da Unidade de Licitações, por indulgência...

José Maria, servidor público, chefe da Unidade de Licitações, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. De acordo com o Código Penal, é poss...

Q991927 • Direito Penal • Condescendência criminosa • IBADE • SEJUSES • Inspetor Penitenciário • 2023

José Maria, servidor público, chefe da Unidade de Licitações, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. De acordo com o Código Penal, é possível afirmar que José Maria cometeu:

a) advocacia administrativa;
b) corrupção passiva;
c) prevaricação;
d) concussão;
e) condescendência criminosa.

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Questões sobre Condescendência criminosa

1

Q998814 • Direito Penal • Condescendência criminosa • IBFC • Prefeitura de Manaus AM • Guarda Municipal • 2024
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal de condescendência criminosa:
- a) Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho
- b) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
- c) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
- d) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
- e) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
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2

Q985138 • Direito Penal • Condescendência criminosa • OBJETIVA • AGEVAP RJ • Especialista Administrativo • 2025
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando o funcionário público deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, não levando o fato a conhecimento da autoridade, é crime de:
- a) Condescendência criminosa.
- b) Tráfico de influência.
- c) Prevaricação.
- d) Advocacia administrativa.
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3

Q200933 • Direito Penal • Condescendência criminosa • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua responsabilização e também não comunica o fato ao superior competente para tanto pratica
- a) corrupção ativa (CP, art. 333).
- b) corrupção passiva (CP, art. 317).
- c) fato atípico, pois não está descrito expressamente como crime no CP.
- d) condescendência criminosa (CP, art. 320).
- e) prevaricação (CP, art. 319).
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4

Q161937 • Direito Penal • Condescendência criminosa • FCC • TCE AL • Auditor
Pratica o crime de condescendência criminosa
- a) o funcionário público que, para satisfazer interesse pessoal, deixa de praticar ato de ofício.
- b) o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
- c) a pessoa que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
- d) a pessoa que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
- e) o funcionário que, valendo-se de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
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5

Q63149 • Direito Penal • Condescendência Criminosa • CESPE CEBRASPE
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.

Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q63147 • Direito Penal • Condescendência Criminosa • CESPE CEBRASPE
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na qualidade de perito criminal federal, Oscar avaliou a autenticidade da assinatura de um dos indiciados em inquérito que apurava caso de lavagem de dinheiro. Apesar de considerar que a assinatura era autêntica, Oscar estava convencido de que o indiciado havia sido coagido a assinar o referido documento, motivo pelo qual, em seu laudo pericial, atestou a falsidade da assinatura. Nessa situação, Oscar cometeu crime de condescendência criminosa.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q63146 • Direito Penal • Condescendência Criminosa • CESPE CEBRASPE
Julgue os itens subsequentes, relativos aos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.

O agente que permite, mediante empréstimo de senha pessoal, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública pratica o delito de condescendência criminosa.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q63145 • Direito Penal • Condescendência Criminosa • CESPE CEBRASPE
Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Adriano é padrinho de um dos filhos de Lineu, e ambos são funcionários públicos lotados em uma mesma secretaria de administração que é chefiada por Adriano. Nesse órgão público, determinado dia, Adriano constatou que Lineu, seu subordinado, cometera infração no exercício do cargo, mas, em face da sua relação de compadrio, atuou de forma indulgente, tendo deixado de responsabilizar Lineu. Nessa situação, Adriano cometeu o delito de condescendência criminosa.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q63144 • Direito Penal • Condescendência Criminosa • CESPE CEBRASPE
Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80.

O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro exige o elemento subjetivo especial para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; o segundo exige o elemento subjetivo especial por indulgência, ou seja, por tolerância ou condescendência
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q63143 • Direito Penal • Condescendência Criminosa • CESPE CEBRASPE
Com base na lei que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e no que dispõe o CP acerca dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

Para a caracterização do crime de condescendência criminosa, é necessário haver relação de hierarquia entre o agente que cometa a infração no exercício do cargo, emprego ou função e a autoridade competente para aplicar-lhe a sanção administrativa.
- a) Certo
- b) Errado
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