Ingrid Nunes
EQUIPE
17/01/2025 • 10:44
Gabarito: d)
O orçamento público é um instrumento fundamental para o controle das atividades financeiras do governo. Para garantir a eficácia desse controle, é necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários.
Esses princípios são estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e têm como objetivo orientar a elaboração, execução e controle do orçamento público, garantindo a transparência, a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos. Dessa forma, os valores expressos no orçamento devem estar em conformidade com esses princípios para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
O orçamento público é um instrumento fundamental para o controle das atividades financeiras do governo. Para garantir a eficácia desse controle, é necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários.
Esses princípios são estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e têm como objetivo orientar a elaboração, execução e controle do orçamento público, garantindo a transparência, a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos. Dessa forma, os valores expressos no orçamento devem estar em conformidade com esses princípios para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.