O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das ati...

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Porém, para a real eficácia desse controle, torna-se necessário que a constituição orgân...


O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Porém, para a real eficácia desse controle, torna-se necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule:

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    O orçamento público é um instrumento fundamental para o controle das atividades financeiras do governo. Para garantir a eficácia desse controle, é necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários.

    Esses princípios são estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e têm como objetivo orientar a elaboração, execução e controle do orçamento público, garantindo a transparência, a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos. Dessa forma, os valores expressos no orçamento devem estar em conformidade com esses princípios para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
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