Sobre a jurisdição voluntária, é correto afirmar que: A) assim como na contenciosa, o juiz é obrigado na jurisdição voluntária a observar a legalidade estrita; B) o Ministério Público pode atuar como órgão interveniente na jurisdição voluntária, mas não como órgão agente; C) o interditando não pode constituir advogado, devendo ser nomeado curador especial para sua defesa; D) cessando as funções do tutor ou curador pelo decurso do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo; E) o tutor ou curador poderá eximir-se do encargo, apresentando escusa ao juiz a qualquer tempo.

D) cessando as funções do tutor ou curador pelo decurso do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo;

Sobre a jurisdição voluntária, é correto afirmar que:

Sobre a jurisdição voluntária, é correto afirmar que:

✂️ a) assim como na contenciosa, o juiz é obrigado na jurisdição voluntária a observar a legalidade estrita;
✂️ b) o Ministério Público pode atuar como órgão interveniente na jurisdição voluntária, mas não como órgão agente;
✂️ c) o interditando não pode constituir advogado, devendo ser nomeado curador especial para sua defesa;
✂️ d) cessando as funções do tutor ou curador pelo decurso do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo;
✂️ e) o tutor ou curador poderá eximir-se do encargo, apresentando escusa ao juiz a qualquer tempo.