Tadeu de Andrade Melo e Silva foi funcionário celetista da
empresa Carros Inteligentes Ltda., indústria do ramo
automobilístico sediada no estado do Espírito Santo, onde
ingressou em 2014 e trabalhou até sua demissão
involuntária em janeiro de 2024. No ano de 2020, devido à
crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, e
como medida emergencial para a manutenção do vínculo
empregatício, foi estabelecido em negociação coletiva que:
sua remuneração, por ser variável, sofreria redução para
valor inferior ao mínimo; o décimo terceiro salário não seria
pago naquele ano; a remuneração do serviço extraordinário
se daria em valor 40% superior a do normal, e a jornada de
trabalho seria reduzida para quatro horas, uma vez que
realizava-se em turnos ininterruptos de revezamento.
Apesar de não concordar com a adoção daquelas medidas,
Tadeu subordinou-se por depender de seu emprego para
sustento da família, mas sua demissão em janeiro de 2024,
motivada pela introdução de automações que substituíram
sua função, e o fato de não ter recebido segurodesemprego, o fez procurar você, na qualidade de
advogado, para oferecer-lhe a melhor orientação jurídica.
Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa
correta, segundo os preceitos da Constituição Federal
quando trata dos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos
e rurais:
✂️ a) a redução salarial foi medida inconstitucional porque o
salário de Tadeu não poderia ter sofrido redução sob
nenhuma hipótese; ✂️ b) o não pagamento do décimo terceiro salário e o
pagamento de horas extras em valor 40% superior ao da
hora normal foram medidas constitucionais; ✂️ c) a redução da jornada do trabalho realizado em turnos
ininterruptos de revezamento para quatro horas foi
medida constitucional; ✂️ d) ao demitir Tadeu, a empresa Carros Inteligentes Ltda.
não devia-lhe o seguro-desemprego e, portanto, agiu em
conformidade com o texto constitucional; ✂️ e) ao demitir Tadeu em virtude da automação de seus
processos industriais, a empresa Carros Inteligentes Ltda.
não feriu o texto constitucional.