A empresa de energia nuclear Progresso Verde Ltda.
apresentou projeto ao Poder Público para instalação de
usina nuclear no estado do Espírito Santo com o objetivo de
contribuir para o desenvolvimento econômico e avanço
tecnológico da localidade a partir da ampliação da oferta de
energia limpa, embora não renovável, disponível para uso e
bem-estar da comunidade local; da geração de emprego e
renda, e da promessa de respeito à preservação do meio
ambiente ecologicamente equilibrado. Sendo este último
direito de todos, é bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. Considerando a abordagem
que a Constituição Federal faz sobre a matéria do Meio
Ambiente, marque a alternativa correta:
✂️ a) se a empresa Progresso Verde Ltda. explorar recursos
minerais será recomendada a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo
órgão público competente, na forma da lei; ✂️ b) caso a empresa Progresso Verde Ltda. apresente
condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente, ficará sujeita a sanções penais e
administrativas, que isentar-lhe-ão da obrigação de
reparar os danos causados; ✂️ c) se a empresa Progresso Verde Ltda. instalar usina que
opere com reator nuclear, deverá ter sua localização
definida em lei estadual, sem o que não poderá ser
instalada; ✂️ d) incumbe à empresa Progresso Verde Ltda., e não ao
Poder Público, o dever de controlar a produção, a
comercialização e o emprego de técnicas, métodos e
substâncias que comportem risco para a vida, a
qualidade de vida e o meio ambiente; ✂️ e) incumbe ao Poder Público o dever de exigir, na forma da
lei, estudo prévio de impacto ambiental da empresa
Progresso Verde Ltda., para instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, ao qual se dará
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