Questões Legislação Federal

Conforme prevê a Lei nº 12.527 de 2011, o acesso à informação compreende, entre outros,...

Responda: Conforme prevê a Lei nº 12.527 de 2011, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter: I. informação primária, íntegra, autêntica e desatualizada; ...


1Q992349 | Legislação Federal, Assistente Social, Prefeitura de Joinville SC, IBADE, 2024

Conforme prevê a Lei nº 12.527 de 2011, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter:


I. informação primária, íntegra, autêntica e desatualizada;


II. informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;


III. informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;


IV. orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

Estão corretas as afirmativas:
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