Baseado na Lei Nº 13.019/2014, é considerado uma das diretrizes fundamentais do ...

Questão de Legislação Federal da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Joinville SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Baseado na Lei Nº 13.019/2014, é considerado uma das diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria: