A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, e dá outras providências. Em relação ao
art. 1 desta Lei, é correto afirmar que:
✂️ a) esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações
e serviços de saúde, executados isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou eventual,
por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou
privado; ✂️ b) esta Lei regula, em todo o território estadual, as ações
e serviços de saúde, executados isoladamente, em
caráter eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de
direito público; ✂️ c) esta Lei regula, em todo o território municipal, as ações
e serviços de saúde, executados conjuntamente, em
caráter permanente, por pessoas naturais ou jurídicas
de direito privado; ✂️ d) esta Lei regula, em todo o território continental, as
ações e serviços de saúde, executados conjuntamente,
em caráter permanente ou eventual, por pessoas
naturais ou jurídicas de direito público; ✂️ e) esta Lei regula, em todo o território municipal e
estadual, as ações e serviços de saúde, executados em
caráter permanente, por pessoas naturais ou jurídicas
de direito público.