A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB),
instituída pela Lei nº 12.334/2010, tem como propósito
assegurar a adesão aos padrões de segurança
estabelecidos para as barragens. A lei se aplica a barragens
que atendem a pelo menos um dos seguintes critérios:
Questão: A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instit...
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