Questões Arquitetura Normas Técnicas em Processos de Projetos na Arquitetura

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/201...

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Q992476 | Arquitetura, Normas Técnicas em Processos de Projetos na Arquitetura, Arquiteto, Prefeitura de Joinville SC, IBADE, 2024

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010, tem como propósito assegurar a adesão aos padrões de segurança estabelecidos para as barragens. A lei se aplica a barragens que atendem a pelo menos um dos seguintes critérios:

a) altura do maciço igual ou superior a 25 metros;
b) capacidade total do reservatório igual ou superior a 5 milhões de metros cúbicos;
c) reservatório que contenha resíduos perigosos;
d) risco médio a critério do órgão fiscalizador;
e) dano potencial associado altíssimo.