A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº ...

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010, tem como propósito assegurar a adesão aos padrões de segurança estabelecidos para as barragens. A lei se ap...


A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010, tem como propósito assegurar a adesão aos padrões de segurança estabelecidos para as barragens. A lei se aplica a barragens que atendem a pelo menos um dos seguintes critérios:

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