Contrato de locação celebrado por uma pessoa de 17 anos, sem a assistência de seus pais;

Casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.

Contrato de compra e venda de entorpecente proibido por lei;

Testamento em que é nomeado como herdeiro alguém que falece antes do testador;

Contrato de prestação de serviços em que o prestador foi forçado mediante ameaça de violência a concordar com o pagamento de um valor irrisório.