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Acerca dos atos ilícitos, é correto dizer que, de acordo com o Código Civil:

Q992653 • Direito Civil • Atos Ilícitos • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Auditor Fiscal • 2024

a) a violação da boa-fé não pode ser considerada um ato ilícito;
b) a deterioração ou destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, não será considerada legítima mesmo se as circunstâncias a tornarem necessária;
c) constituem atos ilícitos mesmo aqueles praticados em legítima defesa;
d) o exercício de direito que excede o limite dos bons costumes pode ser considerado um ato ilícito;
e) aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, desde que não exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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Questões sobre Atos Ilícitos

1

Q967499 • Direito Civil • Atos Ilícitos • IADES • CONAB • Direito
Segundo o Código Civil, acerca dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta.
- a) Mesmo a fim de remover perigo iminente, a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, constituem atos ilícitos, em regra.
- b) Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.
- c) Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé ou pelos bons costumes.
- d) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.
- e) Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
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2

Q927035 • Direito Civil • Atos Ilícitos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua frente. Daniel, para evitar o atropelamento da criança, saiu de sua faixa de rolamento e colidiu com o carro de Mário, taxista, que estava a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente.
Daniel se nega ao pagamento de qualquer valor a Mário por alegar que a responsabilidade, em verdade, seria de José, pai da criança.
A respeito da responsabilidade de Daniel pelos danos causados no acidente em análise, assinale a afirmativa correta.
- a) Ele não praticou ato ilícito mas, ainda assim, terá que indenizar Mário.
- b) Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mario, violando o princípio do neminem laedere.
- c) Ele não praticou ato ilícito e não terá que indenizar Mario por atuar em estado de necessidade.
- d) Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mário e responderá objetivamente pelos danos a que der causa.
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