Questões Legislação Federal

Dentre as competências abaixo, relativas à Defesa Civil, quais delas competem aos Munic...

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1Q992702 | Legislação Federal, Agente de Defesa Civil, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Dentre as competências abaixo, relativas à Defesa Civil, quais delas competem aos Municípios?
I- instituir e manter sistema para declaração e reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
II- promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.
III- mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre.
IV- fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres.
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