De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico - Lei Federal nº 11.445/07, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, EXCETO: A) drenagem urbana; B) tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas. C) detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias; D) transporte de águas pluviais urbanas; E) represa de águas pluviais urbanas.

E) represa de águas pluviais urbanas.

De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico - Lei Federal nº 11.445/07, cons...

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