A dívida ativa é um conceito crucial na administração financeira pública, repres...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca IBADE aplicada no concurso CISDESTE MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q992938•
Administração Financeira e Orçamentária•
Crédito Público e Endividamento•
IBADE•
CISDESTE MG•
Contador•
2024

A dívida ativa é um conceito crucial na administração financeira pública, representando os créditos que o governo tem direito de receber de terceiros. Esses créditos podem ser provenientes de tributos não pagos, multas, entre outros encargos. Qual das seguintes afirmações melhor explica o processo de inscrição de um crédito na dívida ativa?

A inscrição na dívida ativa ocorre quando um crédito, devidamente constituído, não é pago no prazo determinado e se torna inadimplente.

Todos os créditos tributários são inscritos na dívida ativa imediatamente após a sua geração, independentemente de qualquer notificação ao devedor.

Um crédito é inscrito na dívida ativa apenas quando o montante é superior a 10% da Receita Corrente Líquida do ente público.

A inscrição na dívida ativa ocorre automaticamente após a emissão do tributo ou multa pelo órgão competente.

Um crédito é inscrito na dívida ativa após um processo judicial que confirma a incapacidade de pagamento pelo devedor.

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Administração Financeira e Orçamentária•
Crédito Público e Endividamento•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Analista Contabilidade

Em relação aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O saldo não aplicado do crédito adicional extraordinário cuja promulgação ocorrer em setembro de 2011 poderá ser reaberto e incorporado ao orçamento de 2012, sendo uma exceção ao princípio da anualidade.

Certo

Errado

Q253201•
Administração Financeira e Orçamentária•
Crédito Público e Endividamento•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário Contabilidade

Ao longo da execução do orçamento, o Governo do Estado identificou a necessidade de realizar novo programa na área de saneamento básico. Para tal, valeu-se de um crédito

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Crédito Público e Endividamento•
FCC•
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No mês de setembro, o secretário de planejamento do município "B" certificou-se da necessidade de alterar o orçamento para a inclusão de despesas com reforma das escolas municipais que não haviam sido previstas, mas que naquele momento seria possível realizá-las, haja vista a existência de excesso de arrecadação devido ao crescimento econômico vivenciado pelo país durante o exercício financeiro. Neste caso, o Poder Executivo deveria

obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos extraordinários, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos especiais, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

abrir créditos suplementares em conformidade com autorização na Lei Orçamentária Anual, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

abrir créditos extraordinários e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

abrir créditos especiais e, em seguida, obter autorização legislativa, tais créditos teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

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