Dentro do contexto da gestão orçamentária pública, os
créditos orçamentários desempenham um papel crucial,
permitindo ajustes ao orçamento inicial conforme as
necessidades surgem ao longo do exercício fiscal.
Considerando as definições e disposições legais, qual das
seguintes opções melhor descreve a natureza e a
finalidade dos créditos adicionais?
✂️ a) Créditos especiais e extraordinários requerem a
identificação de uma fonte de recursos disponíveis
antes de sua aprovação, garantindo que não
comprometam a saúde fiscal do ente público. ✂️ b) Créditos extraordinários são destinados a despesas
urgentes e imprevistas, como em casos de guerra,
calamidade pública ou comoção intestina, e são
abertos sem necessidade de indicação de fonte de
recurso. ✂️ c) Créditos suplementares destinam-se exclusivamente ao
reforço de dotações orçamentárias não existentes,
facilitando o ajuste de orçamentos para acomodar
gastos previstos, mas necessários dentro de um
programa contínuo. ✂️ d) Créditos especiais são destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica, sendo
utilizados exclusivamente para projetos emergenciais. ✂️ e) Créditos suplementares são autorizações para despesas
adicionais que visam o investimento em novos projetos
de infraestrutura, sem necessidade de dotação
orçamentária pré-existente.