A responsabilidade pela emissão do PPP é exclusiva do sindicato de categoria, independentemente do tipo de trabalhador.

As microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.

O órgão gestor de mão de obra é responsável pela emissão do PPP apenas para os trabalhadores portuários avulsos.

A empresa empregadora é responsável pela emissão do PPP no caso de empregado, enquanto a cooperativa de trabalho ou de produção é responsável no caso de cooperados filiados.

O PPP deve ser emitido pelo engenheiro responsável pela equipe sendo supervisionado pelo advogado da empresa.