De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 as finanças públicas trata...

Questão de Direito Constitucional da banca IBADE aplicada no concurso SESMG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q993028•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 as finanças públicas tratam de matéria a ser disposta mediante:

Questões Relacionadas

Q187648•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.

A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.

Certo

Errado

Q185687•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.

O orçamento é um ato administrativo da administração pública.

Certo

Errado

Q187989•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.

Não é possível a transferência voluntária de recursos, pelo governo federal, aos estados para o pagamento de despesas de pessoal ativo, inativo e pensionista.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q993028•Direito Constitucional•Finanças Públicas Orçamento•IBADE•SESMG•Área de Direito•2024

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Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024