Matheus Fernandes
EQUIPE
29/01/2025 • 03:38
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, apenas o cidadão tem legitimidade para propor a ação popular. No entanto, caso haja desistência por parte do autor, o Ministério Público pode dar continuidade ao processo, promovendo o seu prosseguimento, conforme previsto no artigo 6º da referida lei. Portanto, o item está correto.
De acordo com a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, apenas o cidadão tem legitimidade para propor a ação popular. No entanto, caso haja desistência por parte do autor, o Ministério Público pode dar continuidade ao processo, promovendo o seu prosseguimento, conforme previsto no artigo 6º da referida lei. Portanto, o item está correto.