Questões Direito Constitucional Ação popular e ações coletivas

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a se...

Responda: No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério P...


1Q99304 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.


Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério Público pode, na hipótese de desistência da ação por parte do autor, promover o respectivo prosseguimento do feito.

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