Questões Direito Constitucional Ação popular e ações coletivas
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a se...
Responda: No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério P...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, apenas o cidadão tem legitimidade para propor a ação popular. No entanto, caso haja desistência por parte do autor, o Ministério Público pode dar continuidade ao processo, promovendo o seu prosseguimento, conforme previsto no artigo 6º da referida lei. Portanto, o item está correto.
De acordo com a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, apenas o cidadão tem legitimidade para propor a ação popular. No entanto, caso haja desistência por parte do autor, o Ministério Público pode dar continuidade ao processo, promovendo o seu prosseguimento, conforme previsto no artigo 6º da referida lei. Portanto, o item está correto.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários