De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios,
os Estados e o Distrito Federal deverão dispor de:
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem recursos do Fundo Nacional de ...
Questão de Saúde Pública da banca IBADE aplicada no concurso SESMG (2024). Confira a resolução completa abaixo: