De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem recursos do Fundo Nacional de ...

Questão de Saúde Pública da banca IBADE aplicada no concurso SESMG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão dispor de: