De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão dispor de: A) conselho estadual de assistência social e plano de saúde; B) fundo de saúde e plano de saúde; C) relatório de gestão e mapa de saúde; D) quadro de metas e fundo de saúde; E) região de saúde e relatório de gestão.

B) fundo de saúde e plano de saúde;

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde (...

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