Questões Direito Civil Direito das Obrigações

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.No tít...

Responda: Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.No título ao portador, o devedor não pode opor ao portador exceção fundada em direito pessoal.


1Q99331 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.


No título ao portador, o devedor não pode opor ao portador exceção fundada em direito pessoal.

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

No título ao portador, o devedor não pode opor ao portador exceção fundada em direito pessoal. Isso significa que o devedor não pode se recusar a realizar o pagamento alegando questões pessoais com o portador do título, uma vez que o título ao portador é um título de crédito que não traz a identificação do beneficiário, sendo transferível apenas pela entrega do documento.

Essa característica do título ao portador garante maior circulação e facilidade na negociação do título, uma vez que qualquer pessoa que esteja de posse do documento pode exercer o direito creditório nele contido, sem que o devedor possa se opor a isso com base em questões pessoais.

Essa regra está prevista no artigo 917 do Código Civil Brasileiro.
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