Em relação à contratação por
tempo determinado a fim de suprir a
necessidade temporária de excepcional
interesse público (Lei nº 8.745/1993),
assinale a alternativa correta.
✂️ a) A extinção do contrato, por iniciativa da
entidade contratante, não importará no
pagamento de indenização ao contratado,
ainda que por motivos de conveniência
administrativa. ✂️ b) A contratação para atender às
necessidades decorrentes de calamidade
pública, de emergência ambiental e de
emergências em saúde pública prescindirá
de processo seletivo. ✂️ c) O contratado temporário não poderá ser
novamente contratado, com fundamento
nessa Lei, antes de decorridos 12 (doze)
meses do encerramento de seu contrato
anterior. ✂️ d) A extinção do contrato firmado de acordo
com essa Lei, por iniciativa do contratado,
será comunicada com a antecedência
mínima de 15 (quinze) dias. ✂️ e) As infrações disciplinares atribuídas ao
pessoal contratado nos termos dessa
Lei serão apuradas mediante processo
administrativo disciplinar, concluído no
prazo de 60 (sessenta) dias e assegurada
ampla defesa.