A respeito do Estado, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa co...

A respeito do Estado, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governo...

Q99370 • Direito Constitucional • Forma • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Analista Planejamento e Orçamento

A respeito do Estado, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os estados- membros, e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União.

II O Estado Federal é o Estado Padrão. A teoria clássica da soberania nacional foi concebida em referência a essa forma normal de Estado, e as características da soberania unidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade só ao Estado Federal se aplicam integralmente.

III A discussão acerca da alteração do pacto federativo no Brasil está intimamente ligada com a divisão de prerrogativas e responsabilidades entre os Entes Federados e os recursos para dar efetividade a essas prerrogativas e prestar os serviços públicos delas decorrentes.

IV O Estado Federal possui território próprio, população própria e soberania própria.

a) Todos os itens estão errados.
b) Há apenas um item certo.
c) Há apenas dois itens certos.
d) Há apenas três itens certos.
e) Todos os itens estão certos.

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Questões sobre Forma

1

Q1006006 • Direito Processual do Trabalho • Forma • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Administrativa
Se o executado, procurado por duas vezes dentro de quarenta e oito horas, não for encontrado, será feita a citação
- a) por meio eletrônico.
- b) pela imprensa.
- c) por edital.
- d) pelo correio.
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2

Q866028 • Direito Processual do Trabalho • Forma • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as testemunhas do autor não compareceram à audiência, apesar de convidadas verbalmente por ele. Na audiência, nada foi comprovado acerca da alegação do convite às testemunhas.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.
- a) A audiência deverá prosseguir, pois não cabe a intimação das testemunhas, uma vez que não foi comprovado o convite a elas.
- b) As testemunhas deverão ser intimadas porque a busca da verdade real é um princípio que deve sempre prevalecer.
- c) As testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente, porque não se admite que descumpram seu dever de cidadania.
- d) O feito deverá ser adiado para novo comparecimento espontâneo das testemunhas.
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3

Q265363 • Direito Constitucional • Forma • FCC • TRF 5a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte
NÃO constitui princípio fundamental da República Federativa do Brasil
- a) o valor social do trabalho e da livre iniciativa.
- b) a soberania.
- c) a dignidade da pessoa humana.
- d) a determinação dos povos.
- e) o pluralismo político.
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4

Q264723 • Direito Constitucional • Forma • FGV • TRE PA • Técnico Judiciário Segurança Judiciária
A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos
- a) o respeito à liberdade de qualquer cidadão de ser candidato a cargo político.
- b) a defesa da cidadania, soberania e dignidade da pessoa humana.
- c) a existência de partidos políticos que possam disputar eleições pelo critério majoritário.
- d) a construção de uma sociedade que valorize o capital intelectual do ser humano.
- e) a construção de uma sociedade que seja uniforme no que diz respeito à composição de sua população.
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5

Q262628 • Direito Constitucional • Forma • FCC • MPE CE • Técnico Ministerial
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considere as seguintes afirmações sobre o exercício do poder:

I. Todo o poder emana do povo.

II. O poder pode ser exercido diretamente, somente por intermédio de plebiscito e referendo.

III. O poder pode ser exercido indiretamente, por meio de representantes, tais como Deputados Federais, eleitos.

IV. A eleição dos representantes do povo é feita pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) III e IV.
- e) I, III e IV.
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6

Q261755 • Direito Constitucional • Forma • FCC • TRT 18a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Quanto aos Princípios Fundamentais, considere:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

II. São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

Está INCORRETO o que consta APENAS em
- a) I e IV.
- b) I e II.
- c) III e IV.
- d) II e III.
- e) II e IV.
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7

Q261004 • Direito Constitucional • Forma • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
- a) foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos.
- b) dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais.
- c) um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político.
- d) o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional.
- e) a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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8

Q260600 • Direito Constitucional • Forma • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,
- a) a cidadania e o pluralismo político.
- b) a soberania e a dignidade da pessoa humana.
- c) o pluralismo político e a valorização social do trabalho.
- d) a dignidade da pessoa humana e o valor da livre iniciativa.
- e) a autonomia e a dependência nacional.
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9

Q259732 • Direito Constitucional • Forma • PONTUA • TRE SC • Técnico Judiciário Área Administrativa
No Título I da Constituição da República Federativa do Brasil estão institucionalizados princípios fundamentais que devem reger a organização política, social e econômica do País. Qual é o princípio que indica que o regime econômico protegido pela Constituição é a economia de mercado?
- a) Princípio da livre iniciativa.
- b) Princípio da solidariedade.
- c) Princípio da dignidade da pessoa humana.
- d) Princípio da garantia do desenvolvimento nacional.
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10

Q259424 • Direito Constitucional • Forma • CESPE CEBRASPE • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição da
República e da aplicação das normas constitucionais, julgue os
itens que se seguem.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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