O princípio da solidariedade é um dos pilares do direito previdenciário no Br...

O princípio da solidariedade é um dos pilares do direito previdenciário no Brasil, sendo essencial para garantir a sustentabilidade do sistema. Entre as opções abaixo, identifique qual melhor repre...

Q994661 • Direito Previdenciário • Princípios da Seguridade Social • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Assistente Jurídico • 2024

O princípio da solidariedade é um dos pilares do direito previdenciário no Brasil, sendo essencial para garantir a sustentabilidade do sistema. Entre as opções abaixo, identifique qual melhor representa o conceito de solidariedade aplicado à previdência social.

a) O princípio da solidariedade só se aplica a regimes de previdência complementar.
b) Os mais ricos financiam exclusivamente os benefícios dos mais pobres.
c) Cada indivíduo contribui com base no seu interesse individual, sem considerar o bem coletivo.
d) A sociedade como um todo contribui de forma conjunta, com trabalhadores ativos financiando benefícios de aposentados.
e) Os benefícios são pagos de acordo com o montante exato que o indivíduo contribuiu durante toda a vida.

Questões sobre Princípios da Seguridade Social

1

Q167467 • Direito Previdenciário • Princípios da seguridade social • FCC • TCE PI • Auditor Federal de Controle Externo
Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional
- a) da primazia da realidade social.
- b) da seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios.
- c) da segurança jurídica e contributiva.
- d) da irredutibilidade do valor dos benefícios.
- e) do caráter democrático e descentralizado da administração.
2

Q221269 • Direito Previdenciário • Princípios da seguridade social • FCC • MANAUSPREV • Procurador Autárquico
A gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma
- a) centralizada nos municípios, monocrática e tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.
- b) descentralizada, colegiada e bipartite, com participação dos poderes públicos e do empresariado.
- c) descentralizada, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.
- d) descentralizada, monocrática e tripartite, com participação dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores.
- e) centralizada na União, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentadose do Governo.
3

Q221579 • Direito Previdenciário • Princípios da seguridade social • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador
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A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas
a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua
organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar
alguns objetivos. Acerca da base para a organização da
seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira,
julgue os próximos itens.

A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q673624 • Direito Previdenciário • Princípios da Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Serviço Social • 2020
Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades, trata-se do princípio da
- a) integralidade da assistência à saúde.
- b) participação da comunidade.
- c) primazia da responsabilidade do Estado.
- d) universalidade do acesso.
- e) descentralização e comando único.
5

Q223120 • Direito Previdenciário • Princípios da seguridade social • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador
📖 Texto associado ▼

A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas
a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua
organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar
alguns objetivos. Acerca da base para a organização da
seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira,
julgue os próximos itens.

A administração da seguridade social possui caráter democrático mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q221455 • Direito Previdenciário • Princípios da seguridade social • FCC • PGE RR • Procurador
O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,
- a) é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores.
- b) compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social.
- c) consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida das loterias federais.
- d) compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal.
- e) cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente.
7

Q256540 • Direito Previdenciário • Princípios da seguridade social • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o
regime geral da previdência social (RGPS).

A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q119081 • Direito Previdenciário • Princípios da seguridade social • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
O Sistema Único de Saúde será financiado
- a) por meio de percentual, a ser fixado por lei complementar, que incidirá sobre o imposto de renda (União), o imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (Estados e Distrito Federal) e o imposto predial e territorial urbano (Municípios).
- b) pela União, em 18%, e pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
- c) com valores constantes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que deverão alcançar o mínimo de 10% do Produto Interno Bruto nacional.
- d) pela quantia que represente 15% da receita corrente líquida do orçamento da União e 8% da receita corrente líquida dos orçamentos de Estados, Distrito Federal e Municípios.
- e) com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
9

Q224967 • Direito Previdenciário • Princípios da seguridade social • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal
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Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e
da seguridade social.

A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências estabelecidas em lei serão isentas de contribuição para a seguridade social.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q223641 • Direito Previdenciário • Princípios da seguridade social • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dos
princípios da seguridade social.

A seguridade social obedece aos princípios da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- a) Certo
- b) Errado

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