A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da
Previdência Social, definindo direitos e requisitos para
concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos
requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:
Questão: A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Prev...
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