A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é: A) a concessão sem a necessidade de comprovação de incapacidade, apenas por solicitação. B) a necessidade da demonstração de incapacidade para o trabalho, temporária e total, por motivo de doença ou acidente, com a devida perícia médica. C) a apresentação de um período mínimo de contribuição de 10 anos, independentemente da incapacidade. D) a comprovação de que o segurado esteja desempregado há mais de 12 meses. E) a aposentadoria por invalidez comprovada para a concessão do auxílio-doença.

B) a necessidade da demonstração de incapacidade para o trabalho, temporária e total, por motivo de doença ou acidente, com a devida perícia médica.

Questões Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social

A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo d...

Responda: A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a co...

1Q994667 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social, Assistente Jurídico, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:

✂️ a) a concessão sem a necessidade de comprovação de incapacidade, apenas por solicitação.
✂️ b) a necessidade da demonstração de incapacidade para o trabalho, temporária e total, por motivo de doença ou acidente, com a devida perícia médica.
✂️ c) a apresentação de um período mínimo de contribuição de 10 anos, independentemente da incapacidade.
✂️ d) a comprovação de que o segurado esteja desempregado há mais de 12 meses.
✂️ e) a aposentadoria por invalidez comprovada para a concessão do auxílio-doença.