A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, defi...

Questão de Direito Previdenciário da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q994667•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Assistente Jurídico•
2024

A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:

a concessão sem a necessidade de comprovação de incapacidade, apenas por solicitação.

a necessidade da demonstração de incapacidade para o trabalho, temporária e total, por motivo de doença ou acidente, com a devida perícia médica.

a apresentação de um período mínimo de contribuição de 10 anos, independentemente da incapacidade.

a comprovação de que o segurado esteja desempregado há mais de 12 meses.

a aposentadoria por invalidez comprovada para a concessão do auxílio-doença.

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Q865868•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%.
Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.

Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.

Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.

Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.

É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.

Q963739•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária

Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, considere:

I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que consta APENAS em

Q870639•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social•
GANZAROLI•
Prefeitura de Amaralina GO•
Agente de Recursos Humanos•
2024

De acordo com a Lei nº. 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), o Regime Geral de Previdência Social compreende as prestações descritas em Lei, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. Assim, o benefício que será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, trata-se corretamente do (a):

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria especial

Auxílio-doença

Auxílio-reclusão

Notificações

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