A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos como a concessão de benefícios, sua forma de cálculo e a importância da contribuição para a manutenção do sistema previdenciário. Considerando as principais características dessa lei, é correto afirmar que: A) o salário de benefício é calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. B) o valor do benefício é fixo e não varia conforme o tempo de contribuição. C) o benefício de pensão por morte é concedido apenas aos dependentes diretos do segurado falecido. D) o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição é concedido somente aos segurados especiais. E) o auxílio-doença é um benefício permanente e não requer carência.

A) o salário de benefício é calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição.

Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social

A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de ben...

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1Q994673 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Contador, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos como a concessão de benefícios, sua forma de cálculo e a importância da contribuição para a manutenção do sistema previdenciário. Considerando as principais características dessa lei, é correto afirmar que:

✂️ a) o salário de benefício é calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição.
✂️ b) o valor do benefício é fixo e não varia conforme o tempo de contribuição.
✂️ c) o benefício de pensão por morte é concedido apenas aos dependentes diretos do segurado falecido.
✂️ d) o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição é concedido somente aos segurados especiais.
✂️ e) o auxílio-doença é um benefício permanente e não requer carência.