Questões Direito Constitucional

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações), sobre a dispensa e a inexigi...

Responda: De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações), sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitação, analise as assertivas abaixo. I. Dispensa e inexigibilidade de licitação são co...


1Q99503 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, ANVISA, CETRO

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações), sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitação, analise as assertivas abaixo.

I. Dispensa e inexigibilidade de licitação são conceitos doutrinários. Ambos os termos são, de acordo com a Lei das Licitações, sinônimos e adotados para as mesmas hipóteses.
II. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.
III. É dada como inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição de contratação de uma única situação: profissionais do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

É correto o que se afirma em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.