A respeito da organização sindical, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho...

É prerrogativa dos sindicatos de empregadores fundar e manter agências de colocação.

É facultativo aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os associados.

Para ser reconhecida como sindicato, uma associação profissional deve ter o cargo de presidente exercido por brasileiro nato, porém os demais cargos de administração e representação podem ser exercidos por estrangeiros.

Não será reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.

É condição para o funcionamento do sindicato a remuneração do exercício dos seus cargos eletivos.