O Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que:

a) a saúde é direito de todos e dever da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantido, mediante políticas públicas, sociais e econômicas, que visem à atenuação dos riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, preservação e recuperação;

b) a saúde é direito de todos e dever da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantido, mediante políticas públicas, que visem à atenuação dos riscos de doenças e de outros malefícios e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, preservação e recuperação;

c) a saúde é direito de todos e dever da comunidade, garantido, mediante políticas públicas e sociais, que visem à eliminação dos riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, preservação e recuperação;

d) a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido, mediante políticas públicas e econômicas, que visem à eliminação dos riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, prevenção e recuperação;

e) a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido, mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.