No caso de demissão por justa causa ou aposentadoria, o empregado pode movimenta...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q99515•
Direito do Trabalho•
modalidades•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho,
julgue os itens que se seguem.

No caso de demissão por justa causa ou aposentadoria, o empregado pode movimentar livremente o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Já em situações de falecimento do trabalhador ou de extinção da pessoa jurídica que o empregava, o acesso ao FGTS requer ordem judicial.

Certo

Errado

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Q152835•
Direito do Trabalho•
modalidades•
FCC•
TRT 15a Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

A empresa “SAZ Ltda.” rescindiu o contrato de trabalho de Patrícia com justa causa, alegando que a mesma praticou uma falta grave tipificadora desta espécie de rescisão contratual. A empregada, indignada, ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da dispensa sem justa causa ou alternativamente o reconhecimento da dispensa por culpa recíproca. O magistrado reconheceu a rescisão contratual por culpa recíproca de ambas as partes. A empresa e Patrícia não recorreram e a decisão transitou em julgado. Neste caso, Patrícia receberá, além de outras verbas devidas,

na sua integralidade as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.

a multa do FGTS na proporção de 40% com a devida liberação, além do aviso prévio integral.

a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além de metade do aviso prévio, das férias proporcionais e do décimo terceiro proporcional.

o aviso prévio integral e a liberação do FGTS, sem o pagamento da correspondente multa.

a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além do aviso prévio na sua integralidade.

Q221500•
Direito do Trabalho•
modalidades•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Considere que um empregado tenha faltado, sem apresentar justificativa, 12 dias consecutivos ao seu trabalho e que, após a ausência, tenha se reapresentado normalmente para dar continuidade ao trabalho. Nessa situação, justifica-se a rescisão por justa causa, em decorrência de

abandono de emprego.

incontinência de conduta.

insubordinação.

ato de improbidade.

desídia no desempenho de suas funções.

Q262011•
Direito do Trabalho•
modalidades•
FCC•
TRT 15a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Solange, empregada da empresa “WSA Ltda.”, trouxe seu animal de estimação, uma pequena iguana, no ambiente de trabalho contrariando o regulamento interno da empresa que proíbe expressamente a entrada de animais no interior do estabelecimento empregador. Devidamente advertida, Solange, trouxe novamente sua pequena iguana para o seu ambiente de trabalho. Diante da reincidência, Solange foi dispensada por justa causa tendo em vista a prática de ato de .

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