Com relação à dívida e endividamento, assina...

a) dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses

b) dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela união, inclusive os do banco central do brasil, estados e municípios

c) operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros

d) concessão de garantia: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária

e) será incluída na dívida pública consolidada da união a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil