Questões Direito Constitucional
Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, os responsáveis pelo controle in...
Responda: Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União devem comunicá-la ao TCU, sob pena de responsabilização solidária com o infrat...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. Os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União têm o dever de comunicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) qualquer irregularidade que tomarem conhecimento. Caso não façam essa comunicação, podem ser responsabilizados solidariamente com o infrator. Isso está previsto na legislação que regula o controle interno e externo no Brasil, garantindo que as irregularidades sejam apuradas e combatidas de forma eficiente. Portanto, a responsabilidade não é só de quem comete a irregularidade, mas também de quem tem o dever de fiscalizar e não age.
Essa afirmativa está correta. Os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União têm o dever de comunicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) qualquer irregularidade que tomarem conhecimento. Caso não façam essa comunicação, podem ser responsabilizados solidariamente com o infrator. Isso está previsto na legislação que regula o controle interno e externo no Brasil, garantindo que as irregularidades sejam apuradas e combatidas de forma eficiente. Portanto, a responsabilidade não é só de quem comete a irregularidade, mas também de quem tem o dever de fiscalizar e não age.
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