Assinale a alternativa que indica causa inidônea a ensejar a interrupção do curs...

Questão de Direito Penal da banca NCE UFRJ aplicada no concurso MPE RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q99584•
Direito Penal•
Prescrição•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Assinale a alternativa que indica causa inidônea a ensejar a interrupção do curso da prescrição, à vista do disposto no Código Penal Brasileiro:

recebimento da denúncia;

pronúncia;

decisão confirmatória da pronúncia;

reincidência;

acórdão confirmatório de sentença condenatória.

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Q175116•
Direito Penal•
Prescrição•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.

A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.

A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.

O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.

A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.

Q106276•
Direito Penal•
Prescrição•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Analista Administrativo Direito

Analise as seguintes assertivas:

I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos;

II. os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial;

III. é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter sido o fato cometido contra criança.

É correto o que se afirma em

Q98856•
Direito Penal•
Prescrição•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista Processual

Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar:

A prescrição da pena de multa ocorrerá no prazo de um (1) ano.

Seus prazos serão reduzidos pelametade, caso o réu seja idoso (idade superior a 60 anos).

Em caso de evasão do condenado, seu prazo se regula pelo tempo restante da pena.

Antes do trânsito emjulgado da sentença final não corre prazo de prescrição.

Nos crimes tentados, começa a correr da data do início da atividade criminosa.

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