A Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de
2009, dispõe sobre as perícias oficiais. Com
base nessa legislação, assinale a alternativa
correta.
✂️ a) No exercício da atividade de perícia oficial de
natureza criminal, para provimento do cargo de
perito oficial, exige-se concurso público, com
formação acadêmica em qualquer curso
superior. ✂️ b) No exercício da atividade de perícia oficial de
natureza criminal, é assegurado autonomia
técnica, científica e funcional. ✂️ c) Em razão do exercício das atividades de perícia
oficial de natureza criminal, os peritos de
natureza criminal não estão sujeitos a regime
especial de trabalho. ✂️ d) Observado o disposto na legislação específica
de cada ente a que o perito se encontra
vinculado, são peritos de natureza criminal,
somente, os peritos criminais e os peritos
médico-legistas. ✂️ e) Os peritos odontolegistas, com formação
superior específica detalhada em regulamento,
são considerados peritos auxiliares e não-oficiais.