Sobre Orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta....

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca IBFC aplicada no concurso POLÍCIA CIENTÍFICAPR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q996006•
Administração Financeira e Orçamentária•
Conceitos Básicos•
IBFC•
POLÍCIA CIENTÍFICAPR•
Área 8•
2024

Sobre Orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.

O Brasil adota como modelo orçamentário o Orçamento Executivo, ou seja, neste modelo o Poder Legislativo não participa de nenhuma etapa de elaboração do Orçamento Público.

Em razão do sistema bicameral, o Brasil adotou o Orçamento Legislativo, em que toda proposta orçamentária é fixada pelo Poder Legislativo e, apenas, aprovada pelo Poder Executivo.

Tradicionalmente, as antigas Constituições do Brasil sempre previram duas formas de lei orçamentária: a lei anual para regular o orçamento de curto prazo; e a lei plurianual para a previsão de longo prazo. Contudo, a Constituição Federal de 1988 inovou introduzindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Desde sempre o Brasil adotou a regra de tripla previsão, ou seja, a previsão de curto prazo, a previsão de longo prazo e a lei de diretrizes.

Apesar da forma orçamentária se manifestar por lei ordinária, o Brasil jamais adotou em sua história o modelo orçamentário misto.

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Q944663•
Administração Financeira e Orçamentária•
Conceitos Básicos•
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MEC•
Administração•
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Segundo o Instituto Ethos, em uma economia inclusiva, “os investimentos públicos e privados, as regras, as instituições, as tecnologias e os programas devem estar voltados também para o atendimento das necessidades e dos direitos de todos os seres humanos, sem o que não será possível construir ambientes sociais saudáveis em nenhuma atividade produtiva.”
Disponível em: http://www3.ethos.org.br/wp-content/uploads/2012/06/. Acesso em: 23 ago. 2022 (adaptado).
Considerando esse contexto, na economia inclusiva, deve-se

desenvolver valores éticos, sem a preocupação de torná-la uma economia verde e responsável.

desestimular qualquer tipo de concorrência, a qual sempre enfraquece a cooperação comunitária.

excluir a participação da base da pirâmide no processo produtivo e no mercado de bens e serviços.

respeitar as leis, mesmo que as regras de negócio possam desrespeitar direitos dos seres humanos.

promover o desenvolvimento equilibrado, considerando os capitais financeiro, humano, social e natural.

Q918718•
Administração Financeira e Orçamentária•
Conceitos Básicos•
Avança SP•
Câmara de Osasco SP•
Tesoureiro•
2024

O orçamento público é uma ferramenta essencial para o equilíbrio das contas públicas, além de indicar as prioridades do Governo para a sociedade. Nesse sentido, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma das funções principais do orçamento público:

O orçamento público visa garantir a eliminação completa das dívidas públicas de um país.

A principal função do orçamento público é aumentar os investimentos privados em infraestrutura.

O orçamento público tem como função prioritária controlar a inflação por meio da emissão de moeda.

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados.

O orçamento público é elaborado com o objetivo exclusivo de garantir superávit primário.

Q908620•
Administração Financeira e Orçamentária•
Conceitos Básicos•
CESPE CEBRASPE•
TCEPR•
Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia•
2024

Assinale a opção correta acerca do orçamento público.

O ciclo orçamentário se inicia na etapa de elaboração, que inclui a elaboração das propostas parciais dos órgãos que deverão ser encaminhadas ao Poder Executivo, sua consolidação e seu encaminhamento ao Poder Legislativo, por meio do projeto de lei orçamentária anual, e sua tramitação no âmbito do processo legislativo, até sua transformação em lei.

As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem deverão indicar os recursos necessários, admitindo-se como fonte a anulação de despesas relativas ao serviço da dívida.

O orçamento base-zero tem como característica a continuidade das despesas, de modo que o orçamento a ser elaborado parte de determinada base orçamentária, com um acréscimo decorrente da inflação.

O princípio da exclusividade, introduzido no ordenamento jurídico pátrio com o objetivo de proibir matérias estranhas à previsão de receitas e à fixação de despesas, é relativizado pela Constituição Federal de 1988 no que diz respeito à autorização para a abertura de créditos suplementares e para operações de crédito.

Conforme seu conceito clássico, o orçamento consiste na previsão de receitas e na fixação de despesas para determinado período, de modo que representa a programação da vida financeira e econômica do Estado, sendo um instrumento de planejamento governamental.

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