A Psiquiatria Forense se ocupa da interface
entre a Psiquiatria e a Lei. Ela abrange qualquer
área em que seja necessário o conhecimento
especializado para aplicar determinada norma,
o que envolve não apenas o Direito Criminal,
mas pode abranger todas as áreas do Direito.
Acerca da imputabilidade penal, assinale a
alternativa correta.
a) Segundo o art. 26 do Código Penal: A pena pode
ser reduzida de um terço até a metade, se o
agente, em virtude de perturbação de saúde
mental ou por desenvolvimento mental
incompleto ou retardado não era inteiramente
capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse
entendimento.
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b) A responsabilidade penal nos casos de delitos
cometidos em razão de dependência de
substância psicoativa só deve ser investigada
nos casos de dependência física .
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c) É isento de pena o agente que, por doença
mental ou desenvolvimento mental incompleto
ou retardado, era, ao tempo da ação ou da
omissão, relativamente ou absolutamente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou
de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
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d) Segundo o DSM 5 (Diagnostic and Statistical
Manual of Mental Disorders ou Manual
Diagnóstico e Estatístico de Transtornos
Mentais) , o indivíduo com retardo mental leve
precisa de ajuda para todas as atividades
cotidianas, inclusive comer e se vestir e não
consegue tomar decisões sozinho. Ele só
consegue entender discursos e gestos simples
e muita dificuldade em entender conceitos,
principalmente relacionados a números,
quantidade, tempo e dinheiro.
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e) O prejuízo parcial da capacidade de
entendimento OU de autodeterminação
configura a inimputabilidade.
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