Em relação ao Art. 129 do Código Penal, as
lesões descritas no §2º (enfermidade incurável),
prevendo pena de de reclusão de 2 a 8 anos, são
consideradas lesões de natureza:
Em relação ao Art. 129 do Código Penal, as lesões descritas no §2º (enfermidade ...
Questão de Direito Penal da banca IBFC aplicada no concurso POLÍCIA CIENTÍFICAPR (2024). Confira a resolução completa abaixo: