Questão: Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, estão (es...

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ID: 99619•
Legislação Federal•
Lei n9984•
ESAF•
ANA•
Analista Administrativo

Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, estão (está):

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ID: 192783•
Legislação Federal•
Lei n9984•
FUNIVERSA•
ADASA•
Advogado

A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Acerca da sua estrutura orgânica, assinale a alternativa correta.

ID: 159789•
Legislação Federal•
Lei n9984•
FGV•
CAERN•
Assistente Social

Com base no artigo 20 da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas:

I. os recursos decorrentes da cobrança pelo uso de água de corpos hídricos de domínio da União, respeitando-se as formas e os limites de aplicação previstos no art. 22 da Lei 9.433, de 1997;

II. os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas nacionais ou internacionais;

III. retribuição por serviços específicos de consultoria prestados a terceiros, desde que resultado de processo licitatório.

Analise os itens acima e assinale

ID: 101437•
Legislação Federal•
Lei n9984•
ESAF•
ANA•
Analista Administrativo

Entre os itens que constituem as receitas da Agência Nacional de Águas, estão (está):

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