Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, estão (está): A) outorgar o direito de uso de recursos hídricos e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União. B) fiscalizar e punir os infratores por lançamentos de poluição feitos em desacordo com a licença ambiental. C) decidir sobre regularização de ações de uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas. D) aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos. E) arbitrar os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

A) outorgar o direito de uso de recursos hídricos e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União.

Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, estão (está):

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