1Q99619 | Legislação Federal, Lei n9984, Analista Administrativo, ANA, ESAFEntre as atribuições da Agência Nacional de Águas, estão (está): ✂️ a) outorgar o direito de uso de recursos hídricos e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União. ✂️ b) fiscalizar e punir os infratores por lançamentos de poluição feitos em desacordo com a licença ambiental. ✂️ c) decidir sobre regularização de ações de uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas. ✂️ d) aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos. ✂️ e) arbitrar os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro