No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil,
julgue o item que se segue.
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Como uma consequência do processo de desenvolvimento das práticas orçamentárias, o orçamento-programa
ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro, aumentando sua dimensão.
✂️ A) deve ter foco direcionado ao controle dos objetos de
gasto.
✂️ B) exige a identificação das alternativas viáveis para solucionar os problemas.
✂️ C) é planejado com ênfase no desempenho individualizado das instâncias da estrutura organizacional.
✂️ D) é um modelo que relativiza a quantificação de objetivos e a fixação de metas.
✂️ E) requer mecanismos de participação social para se legitimar.
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As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, como
uma organização do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal, compreendem, na forma da lei, que as suas
competências não podem extrapolar os limites legais, como, por
exemplo, ter conflito com a competência das unidades
responsáveis pelas atividades de planejamento. Sendo assim,
após o ingresso de novos agentes públicos, a equipe realizou uma
capacitação observando que as suas competências abrangem:
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