O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus...

Questão de Legislação dos TRFs da banca IBFC aplicada no concurso TRF 5 REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q996246•
Legislação dos TRFs•
Resolução n 147 de 2011•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus foi estatuído pela Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. No Capítulo III do referido diploma, o artigo 5º reza sobre a “Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder”. Relativamente a esse tópico, assinale a alternativa correta.

A discriminação e o preconceito podem ser tolerados na Justiça Federal em situações bastante específicas, como, por exemplo, em manifestações orais realizadas na sala de audiências

O princípio da eficiência, aliado à independência funcional do servidor, permite a prática de discriminação e preconceito no atendimento ao público

A liberdade de expressão permite a prática de racismo em manifestações processuais

O assédio moral é proscrito em qualquer instância da Justiça Federal

Questões Relacionadas

Q996244•
Legislação dos TRFs•
Resolução n 147 de 2011•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

“Sigilo das Informações” é o título do Capítulo V da Resolução n° 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, que institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. No que tange a esse tópico, assinale a alternativa correta.

Os servidores ou gestores que, por força de seu cargo ou de suas responsabilidades, tiverem acesso a informações do órgão em que atuam ainda não divulgadas publicamente não deverão manter sigilo sobre seu conteúdo

Ao servidor ou gestor do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é permitido aceitar presentes, privilégios, empréstimos, doações, serviços ou qualquer outra forma de benefício em seu nome ou no de familiares, quando originários de partes, ou dos respectivos advogados e estagiários, bem como de terceiros que sejam ou pretendam ser fornecedores de produtos ou serviços para essas instituições

Os servidores da Justiça Federal não podem aceitar, em qualquer hipótese, brindes sem valor comercial, de quem quer que seja

Não se consideram presentes, para fins do artigo 9º do referido Código, os brindes sem valor comercial ou aqueles atribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda ou divulgação, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas

Q1000249•
Legislação dos TRFs•
Resolução n 147 de 2011•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

O Capítulo V do Código de Conduta da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011) estabelece diretrizes sobre o "Sigilo Profissional". De acordo com esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta qual conduta está em conformidade com as normas de sigilo previstas no código.

Compartilhar com colegas de trabalho informações sigilosas sobre um processo judicial, desde que o processo seja de interesse público

Discutir detalhes de um caso sigiloso com familiares, desde que estes sejam também servidores públicos

Divulgar em redes sociais detalhes de decisões judiciais ainda não publicadas, sem citar nomes das partes envolvidas

Manter a confidencialidade de informações obtidas em razão do cargo, mesmo após deixar o serviço público

Q1000251•
Legislação dos TRFs•
Resolução n 147 de 2011•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

A Resolução n° 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. No Capítulo III do referido diploma, há disposição versando sobre a “Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder”. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

O superior hierárquico pode determinar aos seus subordinados que, no ambiente laboral da Justiça Federal, seja professada apenas uma fé religiosa, em razão dos predicados atinentes à cultura nacional brasileira

Considerando o princípio da eficiência, expresso no artigo 37, caput, da Constituição Federal, faculta-se ao superior hierárquico passar ordens hostis e ameaçadoras aos seus subordinados

Nas dependências da Justiça Federal é permitido o tratamento diferenciado de pessoas em razão de sua etnia ou religião

É proscrito o proselitismo partidário no desenvolvimento dos trabalhos na Justiça Federal

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