Sobre a contestação e a reconvenção, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Processual Civil da banca IBFC aplicada no concurso TRF 5 REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q996254•
Direito Processual Civil•
Contestação•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Sobre a contestação e a reconvenção, assinale a alternativa correta.

As defesas processuais peremptórias, como a incompetência absoluta do juízo, acarretam alteração do curso do processo, sem extingui-lo

O pagamento é uma modalidade de defesa de mérito indireta

A contestação e a reconvenção devem ser apresentadas em momentos distintos, pois aquela é expressão do direito de defesa enquanto que esta é expressão do direito de ação por parte do réu

Na reconvenção é vedado ao réu reconvinte ampliar subjetivamente a demanda e trazer um terceiro para o processo

Questões Relacionadas

Q669688•
Direito Processual Civil•
Contestação•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação.Nesse cenário, deve o juiz:

Marcar apenas uma oval.

deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;

deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;

deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;

receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;

Q667770•
Direito Processual Civil•
Contestação•
IBADE•
Câmara de São Felipe D Oeste RO•
Advogado•
2020

Em se tratando de prazo, o réu poderá oferecer contestação no prazo de:

Q698652•
Direito Processual Civil•
Contestação•
VUNESP•
Câmara de São Roque SP•
Procurador Jurídico•
2019

A contestação é a manifestação mais importante do polo passivo da demanda, na fase postulatória do procedimento comum da etapa de cognição do processo de conhecimento; e a seu respeito cabe asseverar que

quando sustentar sua ilegitimidade, faculta-se ao réu indicar o correto sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.

incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

ainda que alegada a incompetência do juízo, será mantida a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.

a ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem não implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria ou alheia, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Mais sobre Contestação →

Notificações

Nada por aqui